Belo Horizonte pode ficar para trás na implantação da tecnologia 5G e também em comparação às demais cidades quando o assunto é melhoria do sinal 4G. O cenário seria um reflexo da falta de adaptação da legislação municipal a uma lei federal, conhecida como Lei Geral das Antenas, aprovada em 2015. Para as empresas do setor, as exigências feitas pelo município para instalação das Estações Rádio Base (ERB) são “exageradas”.

Hoje, 360 projetos para implantação de antenas aguardam parecer da prefeitura. A liberação desses empreendimentos geraria à cidade investimento de R$ 180 milhões, conforme o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil). Estima-se que o mesmo aporte gere retorno de R$ 234 milhões à capital.

Isso porque a cada R$ 1 investido em telecomunicações, R$ 1,30 “volta” para a sociedade, afirma o presidente do Sinditelebrasil, Ricardo Dieckmann. “O ganho para a cidade com a melhoria dos serviços de internet e telefonia móvel é gigantesco. Com tráfego mais rápido, empresas ganham e as pessoas também”, diz o executivo.

Atualmente, 1.442 antenas estão instaladas na cidade. Seria necessário pelo menos o dobro de Estações Rádio Base (ERB) para oferecer tecnologia 4G de qualidade aos moradores de BH. “Se o 4G falha, imagina quando o 5G for realidade?”, pondera o presidente do Sinditelebrasil.

De acordo com ele, a legislação municipal de Belo Horizonte faz exigências que são de competência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), como a fiscalização ambiental. Como reflexo, BH ocuparia a 93ª posição em um ranking das cidades brasileiras “amigas da internet”.

“É uma legislação engessada. Quando as empresas de telefonia vão fazer o licenciamento em Belo Horizonte, elas se deparam com uma série de normativas descabidas, porque não tem justificativa técnica, não traz benefício para o cidadão e, muitas vezes, sequer é competência do município tratar daquele assunto”, diz Dieckmann.

Segundo o executivo, as operadoras de celular são constantemente cobradas por melhoria do sistema. No entanto, elas ficariam de mãos atadas. “Tem empresa que deixa de instalar unidade na periferia de Belo Horizonte porque a internet não funciona direito”, afirma. De acordo com ele, seria comum a PBH barrar a atualização de 2G para 4G das ERBs por parte das operadoras.

Em 2015, a Lei Federal 13.116, sobre o assunto, foi aprovada. Também conhecido como Lei Geral das Antenas, o texto busca unificar os processos de instalação nos milhares de municípios brasileiros. 

“A prefeitura (de Belo Horizonte) precisa rever a lei municipal em vigor atualmente. Para isso, deve adaptar o texto da lei vigente, tendo como base a legislação federal, e mandar para a Câmara dos Vereadores aprovar”, diz o presidente do Sinditelebrasil. 

A PBH foi procurada no dia 14 e ontem. Em nota, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que “está estudando a revisão da lei municipal de 2001 para aprimorar o modelo de licenciamento hoje aplicado em Belo Horizonte”. As operadoras de telefonia se manifestaram por meio do Sinditelebrasil. 

Instalação de tecnologia 5G na capital pode ser mais lenta

Prevista para entrar em operação em 2020, a tecnologia 5G pode demorar mais para chegar em Belo Horizonte. O motivo: as antenas que fazem a retransmissão da tecnologia 5G, chamadas de small cells, cobrem entre 500 metros e 1 km, enquanto as utilizadas no 4G abrangem raios de 5km a 10 km. 

“São necessárias muitas antenas e uma legislação restritiva impede que a tecnologia saia do papel”, diz o coordenador de Pesquisa do Centro de Referência em Radiocomunicações do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), Luciano Mendes.

Referência mundial em telecomunicações, o Inatel participa de um grupo de instituições que estudam a viabilidade do 5G no Brasil. Em solo tupiniquim, a tecnologia será fundamental para levar internet a áreas rurais, melhorando o ensino e a gestão das empresas. Além disso, o 5G promete mudar a forma como nos relacionamos com os objetos.

Por meio da tecnologia, que oferece uma internet muito mais robusta e com latência (resposta) menor, seria possível inclusive fazer com que objetos se comuniquem, tirando do papel a “Internet das Coisas”, dizem pesquisadores. 

Isso significa que um veículo que esteja prestes a colidir com outro poderia acionar os sistemas de segurança para evitar lesões drásticas ao condutor. “Os sistemas ativos de segurança veicular serão realidade. Hoje, temos cinto de segurança, freio ABS e airbag que atuam na hora de uma colisão. Se os carros se comunicassem entre si, os sistemas seriam acionados antes da batida, protegendo ainda mais o motorista”, diz.

A mobilidade urbana também poderia ser afetada. Por meio da internet das coisas, veículos sem condutores poderiam se tornar parte do cotidiano.

A produção industrial deve ser impulsionada com a tecnologia do futuro.Hoje, grande parte da indústria é automatizada, porém, os robôs são ligados a fios.

Com uma internet mais forte, seria possível utilizar equipamentos wifi, permitindo maior agilidade quando há necessidade de mudar a linha de produção, o que é recorrente. “Hoje, temos uma indústria fixada por meio de fiação. Estamos percebendo evolução grande da linha produtiva e os fios acabam dificultando”, afirma. 

Outra aplicação da internet das coisas diz respeito à autonomia dos objetos. É possível que uma geladeira preveja que determinado alimento esteja acabando e envie, por conta própria, solicitação de compra daquele alimento para o supermercado. 

ALÉM DISSO

Ao contrário do que defende o Sinditelebrasil, a engenheira Adilza Condessa Dode pede o recrudescimento da legislação ambiental municipal. Tese de doutorado de Adilza apresentada em 2010 aponta que a incidência de câncer em pessoas que moram a 500 metros das antenas de celular é maior do que a verificada sobre quem reside a mais de 1.000 metros das Estações Rádio Base (ERB).

“Até agora, ninguém sabe quais os limites de uso inócuos à saúde”, afirma Adilza Dode, ao destacar que os padrões permitidos no Brasil são os mesmos adotados pela Comissão Internacional de Proteção Contra Radiações Não-Ionizantes (Icnirp), normatizados em legislação federal de maio de 2009. Para a pesquisadora, esses padrões são inadequados. “Eles foram redigidos com o olhar da tecnologia, da eficiência e da redução de custos, e não com base em estudos epidemiológicos”, assegura.



Entre os 22.543 casos de morte por câncer ocorridos em Belo Horizonte de 1996 a 2006, Adilza Dode selecionou 4.924, cujos tipos – próstata, mama, pulmão, rins, fígado, por exemplo – são reconhecidos na literatura científica como relacionados à radiação eletromagnética.



Na fase seguinte do estudo, ela elaborou metodologia utilizando o geoprocessamento para descobrir a que distância das antenas moravam as 4.924 pessoas que morreram no período. 

“A até 500 metros de distância das antenas, encontrei 81,37% dos casos de óbitos por neoplasias”, conta a pesquisadora, professora do Centro Universitário Izabela Hendrix e da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais.