03 de Dezembro de 2015
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou que autoriza a abertura do processo de impechment da presidente Dilma Rousseff. Ele afirmou que, dos sete pedidos que restavam para ele analisar, um fez com que ele desse prosseguimento ao processo.
O pedido que aguardava a análise e foi aprovado por Cunha é o formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Esse pedido inclui as chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015. A prática era a se atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir metas parciais.
“Quanto ao pedido mais comentado por vocês proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente mesmo a votação do PLN 5 não supre a irregularidade”, afirmou Cunha em coletiva.
A decisão acontece exatamente no mesmo dia em que a bancada do PT, partido da presidente Dilma, anunciou na Câmara que votará pela continuidade do processo de cassação de Cunha. Ele tratou desses assuntos em seu gabinete com deputados de PP, PSC, PMDB, DEM, PR e SD.
“Não falei com ninguém do Palácio. É uma decisão de muita reflexão, de muita dificuldade. Não quis ocupar a presidência da Câmara para ser o protagonista da aceitação de um pedido de impeachment. Não era esse o meu objetivo. Mas, repito, nunca, na história de um mandato houve tantos pedidos de impeachment como neste mandato”, ressaltou Cunha.