Para tentar acabar com os protestos dos caminhoneiros, que bloqueiam rodovias federais em seis Estados do País, o governo federal decidiu nesta quarta-feira (25) atender parcialmente aos pedidos da categoria. Entre as propostas anunciadas estão a aprovação da chamada Lei dos Caminhoneiros — que garante direitos como a jornada de trabalho de oito horas — e a promessa da Petrobras de não reajustar o diesel por seis meses.

Após reunião no Palácio do Planalto com empresários, trabalhadores e autoridades do governo, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, afirmou em coletiva de imprensa que as medidas só valerão se os caminhoneiros liberarem as rodovias.

Desde a semana passada, eles realizam bloqueios em estradas federais em protesto contra a alta no preço do diesel e o baixo valor pago pelos fretes. Segundo o último balanço da Polícia Rodoviária Federal, eram 81 bloqueios às 20h.

Rossetto afirmou que o preço do combustível não será reduzido, mas disse que a Petrobras garantiu não fazer novos reajustes nos próximos seis meses.

— A Petrobras nos disse que não haverá reajuste no preço do diesel nos próximos seis meses. É importante que fique claro que as propostas estão sendo apresentadas para avaliação da categoria e serão mantidas na medida em que ocorrer a suspensão do movimento.

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Durante as negociações ao longo do dia, o representante do Comando Nacional dos Transportes, Ivar Luiz Schimidt, chegou a afirmar que as paralisações continuariam caso o governo não diminuísse o preço do combustível. Segundo ele, o valor na bomba subiu cerca de R$ 0,25. 

— Nós queremos sair daqui com uma decisão, se não o movimento vai pressionar mais ainda, com toda certeza.

Frete

Outro pedido dos caminhoneiros que estão na base dos protestos é o reajuste no valor cobrado pelo frete. Eles reclamam que os custos subiram, mas que o preço do serviço continua o mesmo.

Nesse sentido, o governo se compromete a criar um grupo permanente de negociação, composto por caminhoneiros, empresários e representantes do Executivo, para estabelecer uma tabela referencial de frete.

Durante o dia, o senador Blairo Maggi (PR-MT), que participou das negociações, afirmou que essa é uma questão privada, regulada pelo mercado.

Segundo o senador, que é um dos maiores produtores de soja do mundo, a mobilização já teria alterado o valor do frete em algumas regiões.

— O governo não pode se envolver em frete, isso é uma relação privada. Mas desde o início do movimento até agora, o preço do frete já subiu bastante. Recebi informações de que lá em Mato Grosso, por exemplo, os preços dos fretes subiram 34%. Tem coisas que o governo pode fazer, outras coisas é a iniciativa privada que tem que fazer. 

Lei dos Caminhoneiros

Entre os pedidos atendidos pelo governo está o compromisso de a presidente Dilma Rousseff sancionar, sem vetos, a Lei dos Caminhoneiros.

O texto foi aprovado em julho do ano passado, mas alguns temas específicos da regulamentação passaram pelo Congresso somente no início de fevereiro deste ano.

A nova lei estabelece uma jornada de trabalho de oito horas, com prorrogação por até duas horas extraordinárias. No entanto, a lei permite que, se houver acordo coletivo, o motorista pode fazer até quatro horas extras.

Além disso, a legislação estabelece descansos obrigatórios para os caminhoneiros e livra os motoristas de pagarem pedágio, se estiverem sem carga.

Para facilitar a negociação com os caminhoneiros, o governo também se comprometeu a expandir os prazos de financiamentos dos programas que facilitam a compra de caminhões, como o Procaminhoneiro.

Os motoristas alegam que os custos aumentaram e, por isso, precisam de mais tempo para pagar as dívidas. Com isso, o governo se comprometeu a fazer um refinanciamento dos caminhões que foram adquiridos por meio dos programas, explicou Rossetto.

— O segundo ponto discutido é a carência, por 12 meses, do financiamento de aquisição de caminhões através do Procaminhoneiros e do Finame. Esta prorrogação beneficia os caminhoneiros autônomos e microempresas.

As propostas do governo ainda serão analisadas pelos sindicatos e associações que comandam o movimento dos caminhoneiros.